Temos sido bombardeados há décadas por discursos e pela imprensa enaltecendo as virtudes da democracia representativa. Uma análise mais detalhada desde modelo de democracia, entretanto, vai revelar mais defeitos que virtudes. O próprio adjetivo “representativa” perde sua razão de ser com muita frequência e em muitos lugares deste mundo.
A democracia representativa se aplica aos membros do Poder Legislativo, em nosso caso nas esferas federal, estadual e municipal. Os deputados e vereadores são eleitos pelo povo a partir de sua filiação partidária, de sua posição ante questões de maior peso social, de sua posição frente a assuntos de interesse de grupos ou com base em promessas feitas durante a campanha.
A partir destas informações, o eleitor escolhe em quem vai votar. Se eleito, o candidato escolhido vai representar os eleitores que nele votaram. É algo similar a uma procuração dada pelos eleitores ao candidato eleito.
Ocorrem, no entanto, fatos que passam despercebidos pelo eleitor. Antes mesmo da posse dos eleitos são feitas alianças entre partidos visando formar maiorias nas casas legislativas que possam garantir ao executivo a condição de governar.
Esse tipo de manobra torna obrigatório que muitos representantes renunciem a promessas de campanha, posições ante questões de grande peso social e temas de interesse de grupos que o elegeram.
Assim, a procuração dada pelos eleitores perde todo e qualquer sentido. A tal “representatividade” deixa de existir sem que o eleitor agora não mais representado possa alterar o curso dos fatos. A rigor, esta situação deveria permitir ao eleitor ser consultado sobre a permanência ou não dos eleitos para representá-lo e que deixam de fazê-lo.
O fato é que na era das comunicações e da informática não é mais necessária tanta representatividade. Alguns temas de interesse da população de um bairro, de uma cidade, de um estado ou de todo um país poderiam ser submetidos a um plebiscito. Os cidadãos, voluntariamente, através de um cartão magnético com uma senha, diriam “sim” ou “não”, em agências dos Correios, bancos oficiais e casas lotéricas, a uma pergunta feita de modo objetivo.
Com o tempo e com a evolução do sistema, temas mais complexos seriam submetidos ao voto direto popular, reduzindo progressivamente o peso dos representantes e caminhando para a Democracia Direta.
segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012
quarta-feira, 4 de janeiro de 2012
Oriente Médio cada vez mais complexo
Argemiro Pertence
Novamente o Irã está nas manchetes dos jornais do mundo inteiro pelo mesmo motivo de sempre. Em função de seu hipotético programa nuclear para fins militares, o Ocidente volta a ameaçá-lo com represálias. Dentre estas está o bloqueio do Estreito de Ormuz, única saída do Golfo Pérsico, para impedir a exportação de petróleo iraniano. Por seu turno, o governo de Teerã também ameaça bloquear o Estreito caso venha a sofrer sanções por parte do Ocidente que venham a impactar ainda mais sua economia baseada na exportação de petróleo. Entretanto, este bloqueio por parte do Irã nos parece pouco provável já que iria impedir a passagem de cerca de 30% de toda a produção mundial de petróleo transportada por mar. A reação dos países da Europa Ocidental e dos EUA seria imediata, tendo em vista a dependência desses países do petróleo do Oriente Médio.
O fechamento do Estreito de Ormuz pelos países do Ocidente teria outros desdobramentos. O Irã é atualmente o segundo fornecedor de petróleo da China com cerca de 550.000 barris por dia. Evidentemente quem quer que seja o responsável por tomar a decisão de fechar o Estreito terá de levar isto em consideração. Levar o tema ao Conselho de Segurança da ONU seria inútil, pois a própria China é membro permanente deste colegiado e tem poder de veto.
Para tornar o quadro ainda mais complexo há também a questão da energia nuclear no Irã. É inegável que o Irã tem deixado indefinido para o Ocidente qual o atual estágio de seu programa de fabricação de armas nucleares, se é que existe um. Por outro lado, parece ser realidade a entrada em operação de uma central nuclear para a geração de energia elétrica na região de Bushehr, em setembro de 2011, construída com tecnologia e apoio russos.
Há, todavia, um enorme abismo entre as tecnologias para geração de energia elétrica e a de construção de uma bomba nuclear. O combustível para uma central termonuclear é urânio enriquecido na faixa de 2 a 3%. Já o combustível para um artefato nuclear, mesmo de baixa potência, é o mesmo urânio enriquecido, porém na faixa de 80 a 90%. É justamente o enriquecimento neste grau que exige processos de alta complexidade dominados por poucos países.
Mesmo que o Irã tenha conseguido desenvolver o processo de enriquecimento de urânio para a fabricação de armas, o que jamais foi comprovado pelas constantes auditorias dos inspetores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), resta comprovar que o país tem capacidade de lançar as armas construídas com este material a distâncias compatíveis com seus alvos de interesse. Ora, a imprensa desta semana anuncia com ênfase que o Irã testou com sucesso o lançamento do míssil terra-terra Nour de médio alcance (cerca de 200 km). Com tal alcance limitado este míssil não será capaz de alcançar Israel que está a pelo menos 1.000 km do território iraniano.
Este míssil poderia alcançar alguns países do Golfo Pérsico alinhados com o Ocidente ou mesmo as instalações e as belonaves da 5ª Frota dos EUA, estacionadas na base do Bahrein, no interior do Golfo Pérsico. Em ambos os casos, o ataque iraniano demonstraria uma enorme falta de racionalidade, pois apenas a 5ª Frota dos EUA é capaz de destroçar inteiramente todo o Irã.
Resumindo a questão com as informações disponíveis: é pouco provável que o Irã detenha a tecnologia para o enriquecimento de urânio em níveis compatíveis com seu emprego militar, exceto na hipótese de este combustível ser fornecido por terceiros. Mesmo neste caso, o Irã ainda não demonstrou que tem os meios para transportar o armamento até seus alvos de interesse. Mesmo que o Irã venha a ter mísseis capazes de alcançar alvos de interesse, é preciso ter em conta o poder de reação dos países-alvo, especialmente de Israel.
Apenas para relembrar: em 2003, o Iraque foi atacado e invadido com a desculpa de que dispunha de armas de destruição em massa que, no entanto, jamais foram encontradas.
Publicado também em www.aepet.org.br
Argemiro Pertence
Novamente o Irã está nas manchetes dos jornais do mundo inteiro pelo mesmo motivo de sempre. Em função de seu hipotético programa nuclear para fins militares, o Ocidente volta a ameaçá-lo com represálias. Dentre estas está o bloqueio do Estreito de Ormuz, única saída do Golfo Pérsico, para impedir a exportação de petróleo iraniano. Por seu turno, o governo de Teerã também ameaça bloquear o Estreito caso venha a sofrer sanções por parte do Ocidente que venham a impactar ainda mais sua economia baseada na exportação de petróleo. Entretanto, este bloqueio por parte do Irã nos parece pouco provável já que iria impedir a passagem de cerca de 30% de toda a produção mundial de petróleo transportada por mar. A reação dos países da Europa Ocidental e dos EUA seria imediata, tendo em vista a dependência desses países do petróleo do Oriente Médio.
O fechamento do Estreito de Ormuz pelos países do Ocidente teria outros desdobramentos. O Irã é atualmente o segundo fornecedor de petróleo da China com cerca de 550.000 barris por dia. Evidentemente quem quer que seja o responsável por tomar a decisão de fechar o Estreito terá de levar isto em consideração. Levar o tema ao Conselho de Segurança da ONU seria inútil, pois a própria China é membro permanente deste colegiado e tem poder de veto.
Para tornar o quadro ainda mais complexo há também a questão da energia nuclear no Irã. É inegável que o Irã tem deixado indefinido para o Ocidente qual o atual estágio de seu programa de fabricação de armas nucleares, se é que existe um. Por outro lado, parece ser realidade a entrada em operação de uma central nuclear para a geração de energia elétrica na região de Bushehr, em setembro de 2011, construída com tecnologia e apoio russos.
Há, todavia, um enorme abismo entre as tecnologias para geração de energia elétrica e a de construção de uma bomba nuclear. O combustível para uma central termonuclear é urânio enriquecido na faixa de 2 a 3%. Já o combustível para um artefato nuclear, mesmo de baixa potência, é o mesmo urânio enriquecido, porém na faixa de 80 a 90%. É justamente o enriquecimento neste grau que exige processos de alta complexidade dominados por poucos países.
Mesmo que o Irã tenha conseguido desenvolver o processo de enriquecimento de urânio para a fabricação de armas, o que jamais foi comprovado pelas constantes auditorias dos inspetores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), resta comprovar que o país tem capacidade de lançar as armas construídas com este material a distâncias compatíveis com seus alvos de interesse. Ora, a imprensa desta semana anuncia com ênfase que o Irã testou com sucesso o lançamento do míssil terra-terra Nour de médio alcance (cerca de 200 km). Com tal alcance limitado este míssil não será capaz de alcançar Israel que está a pelo menos 1.000 km do território iraniano.
Este míssil poderia alcançar alguns países do Golfo Pérsico alinhados com o Ocidente ou mesmo as instalações e as belonaves da 5ª Frota dos EUA, estacionadas na base do Bahrein, no interior do Golfo Pérsico. Em ambos os casos, o ataque iraniano demonstraria uma enorme falta de racionalidade, pois apenas a 5ª Frota dos EUA é capaz de destroçar inteiramente todo o Irã.
Resumindo a questão com as informações disponíveis: é pouco provável que o Irã detenha a tecnologia para o enriquecimento de urânio em níveis compatíveis com seu emprego militar, exceto na hipótese de este combustível ser fornecido por terceiros. Mesmo neste caso, o Irã ainda não demonstrou que tem os meios para transportar o armamento até seus alvos de interesse. Mesmo que o Irã venha a ter mísseis capazes de alcançar alvos de interesse, é preciso ter em conta o poder de reação dos países-alvo, especialmente de Israel.
Apenas para relembrar: em 2003, o Iraque foi atacado e invadido com a desculpa de que dispunha de armas de destruição em massa que, no entanto, jamais foram encontradas.
Publicado também em www.aepet.org.br
segunda-feira, 26 de dezembro de 2011
“Occupy Wall Street”- uma luz no fim do túnel?
Argemiro Pertence
O “Occupy Wall Street”, numa alusão à localização da Bolsa de Valores e das grandes instituições financeiras em Nova York, é um movimento de resistência sem lideranças que reúne pessoas de todas as raças, gêneros e convicções políticas. O único aspecto que há em comum entre as pessoas que dele participam é que elas se consideram “os 99%” que não vão mais tolerar os abusos e a corrupção dos que se enquadram no 1% restante. O movimento está usando as táticas revolucionárias da vitoriosa Primavera Árabe, no Egito e na Tunísia, para alcançar seus objetivos e para encorajar o uso de práticas de não-violência para aumentar a segurança de todos os participantes.
O movimento visa transferir o poder ao povo para possibilitar uma verdadeira mudança de baixo para cima. O movimento quer que haja assembleias em cada espaço e em cada esquina e deixa claro que não precisa mais de Wall Street nem dos políticos para construir uma sociedade melhor.
Este movimento surgiu em Nova York no dia 17 de setembro deste ano. A partir de então, em dezenas outras cidades dos EUA formaram-se movimentos similares. É notável saber que as informações divulgadas pela Internet – especialmente pelo Twitter e Facebook – foram utilizadas para convocar e motivar as pessoas para a ação e conservá-las informadas sobre os acontecimentos. Na página do movimento (occupywallst.org/) há sempre informações atualizadas sobre as mobilizações e um “chat” onde se percebe o entusiasmo dos participantes.
Com base nas teses do movimento, é possível perceber que seu ponto central tem foco na relação promíscua entre o capitalismo financeiro e o poder político. O capitalismo financeiro depende da política para que quadros de confiança do sistema financeiro ocupem cargos de influência em posições no governo e determinem as diretrizes da política que favoreçam seus mentores, além de outras vantagens como a redução da carga tributária sobre as operações do sistema financeiro. Para ilustrar esta situação, vale citar dados do insuspeito Banco Mundial: nos EUA, a relação entre a receita tributária e o PIB era, em 2006, de 12%. Em 2010, esta mesma relação caiu para 9%. Deve-se acrescentar que esta redução tributária beneficiou prioritariamente a renda e o patrimônio dos 5% mais ricos e o lucro das grandes empresas.
Por seu turno, os políticos dependem inicialmente do capitalismo financeiro para financiar suas campanhas eleitorais. Uma vez eleitos, os políticos precisam apresentar, ao longo de sua gestão, uma imagem aceitável perante a opinião pública. Nesta nova etapa, os políticos prosseguem dependendo do capitalismo financeiro, em virtude do controle que este exerce sobre a grande mídia. Foi-se o tempo em que os grandes meios de comunicação dependiam em grande parte da venda aos leitores. Já faz algum tempo que quem sustenta os maiores veículos de comunicação é a publicidade paga por bancos e grandes empresas cujo capital é controlado por estes.
Esta é a relação promíscua entre políticos e banqueiros que sujeita uma sociedade a seus iníquos propósitos. Em linha direta com este quadro, quanto maior a dimensão do capitalismo financeiro em uma sociedade, maior o seu controle sobre a política, conduzindo a uma situação cada vez maior de descaso social.
Nada mais natural, então, que a perda de espaço do movimento “Ocupar Wall Street” na mídia tradicional. A iniciativa popular tornada possível por força das chamadas redes sociais disponíveis na Internet e que há algumas semanas atrás ocupava alguns espaços nos grandes meios de comunicação em escala planetária, hoje já quase não é citada, muito embora as ocupações sejam crescentes, suas teses encontrem cada vez mais adeptos e suas propostas sejam cada vez mais aceitas.
Razões para isto não faltam: a chamada “grande mídia” não pode dar destaque a uma relevante realidade organizada e tornada conhecida por meios de comunicação alternativos e que ameaçam sua hegemonia. Como clientes da mídia tradicional, aos governos de países afetados pela crise atual não interessa a divulgação de seu desinteresse no manejo do interesse público. Ao setor financeiro, grande patrocinador deste tipo de mídia convencional, interessa que o movimento seja amordaçado para que possa prosseguir impunemente em sua cruzada de saque e agiotagem contra pessoas, empresas e governos.
Fora dos EUA também encontramos resistência à promiscuidade da ação do sistema financeiro nas suas relações com os governos em países da Europa Ocidental, membros da União Europeia. Fato comum a todos esses países tem sido o descontrole das contas públicas, a falta de investimento e o deslocamento de empresas industriais para países da periferia do capitalismo atraídas pelo menor custo da mão-de-obra e por incentivos fiscais. Dentre esses países estão Itália, Espanha, Irlanda, Portugal e Grécia. A consequência desse quadro nos países citados é o desemprego e o risco de calote para os credores.
Embora a Grécia seja hoje o foco das atenções da imprensa convencional, o panorama grego é apenas o mais emblemático exemplo de um sistema notoriamente falido. O que há de comum entre as situações italiana, espanhola, irlandesa, portuguesa, grega e norteamericana é que, em cada um desses casos, os responsáveis eleitos para cuidar da gestão dos recursos públicos nessas sociedades, aplicando-os em programas para o benefício da população, falharam redondamente. Em lugar disto, optaram por seguir caminhos tortuosos em que foram toleradas ou mesmo incentivadas a corrupção, o endividamento descontrolado, a má aplicação de recursos, a falta de transparência, os gastos militares em guerras desnecessárias e o favorecimento da financeirização da sociedade e do Estado em detrimento do investimento social.
Recentemente, foram substituídos os governos da Grécia e da Itália como se esta medida resultasse na solução do problema. Embora esta medida tenha o apoio dos caciques da Zona do Euro, os novos governos terão de aplicar os chamados “planos de austeridade” que incluem aumento da carga tributária, redução de salários e benefícios no setor público, demissão de funcionários públicos e corte nos programas sociais. Essas medidas visam gerar um saldo nas contas públicas a ser empregado no pagamento da dívida. É muito pouco provável que este receituário permita alcançar o objetivo proposto.
Este quadro de decadência atingiu em nossos dias contornos dramáticos, resultando em desemprego, empobrecimento, desamparo social e aumento da violência, mesmo nos países do núcleo do sistema. A situação aqui descrita retrata com fidelidade slogan que aparece num dos cartazes muito mostrado nas fotos que aparecem na página do “Occupy Wall Street”: “o capitalismo não está funcionando”. O capitalismo é o sistema elaborado para que haja a acumulação que vai tornar possível mais acumulação, ou seja, algo profundamente monótono e sem nexo. Ocorre que, de uns tempos para cá, é cada vez menor o número dos que estão acumulando, o que é facilmente previsível a partir da própria dinâmica do sistema.
Não é à toa que o movimento nos EUA se refere a seus membros como sendo “os 99%” em contraponto ao 1% mais rico nos EUA. É necessário citar os EUA por ser este o país em que o movimento é mais significativo, o melhor exemplo da aplicação do capitalismo puramente financeiro e um dos mais afetados pela crise capitalista vivida hoje. Outra questão-chave no posicionamento do movimento “Occupy Wall Street” tem a ver com a crescente desigualdade na distribuição da renda e com o aumento do desemprego nos EUA.
Um dado a preocupar os apoiadores do movimento no mundo inteiro é o fato de que os americanos não têm uma grande tradição em realizar grandes movimentos de massa de cunho político. Nos últimos cerca de 100 anos, os EUA foram o país líder do capitalismo e seu povo foi o grande beneficiário do sistema. É claro que a atual situação é nova, mesmo para os americanos. Este novo fator pode ser o grande impulsionador de uma mudança de atitude do povo americano.
Outro dado que justifica alguma apreensão é que apesar de toda a euforia com que o movimento é visto - e merece ser visto - é preciso levantar questões relativas à estratégia e ao futuro do movimento. O movimento “Occupy Wall Street” sabe o que não quer. Todavia, é necessário saber de que modo o movimento planeja transferir pacificamente o poder para o povo, tendo em conta o poder do atual capitalismo financeiro e sua proximidade do poder. O simples fato de se admitir que o capitalismo não esteja funcionando exige que um caminho para a implantação de uma alternativa viável para sua substituição seja proposto. O caminho para esta alternativa ainda não está claro.
Publicado no Jornal dos Economistas, órgão oficial do CORECON-RJ - Dezembro de 2011
O “Occupy Wall Street”, numa alusão à localização da Bolsa de Valores e das grandes instituições financeiras em Nova York, é um movimento de resistência sem lideranças que reúne pessoas de todas as raças, gêneros e convicções políticas. O único aspecto que há em comum entre as pessoas que dele participam é que elas se consideram “os 99%” que não vão mais tolerar os abusos e a corrupção dos que se enquadram no 1% restante. O movimento está usando as táticas revolucionárias da vitoriosa Primavera Árabe, no Egito e na Tunísia, para alcançar seus objetivos e para encorajar o uso de práticas de não-violência para aumentar a segurança de todos os participantes.
O movimento visa transferir o poder ao povo para possibilitar uma verdadeira mudança de baixo para cima. O movimento quer que haja assembleias em cada espaço e em cada esquina e deixa claro que não precisa mais de Wall Street nem dos políticos para construir uma sociedade melhor.
Este movimento surgiu em Nova York no dia 17 de setembro deste ano. A partir de então, em dezenas outras cidades dos EUA formaram-se movimentos similares. É notável saber que as informações divulgadas pela Internet – especialmente pelo Twitter e Facebook – foram utilizadas para convocar e motivar as pessoas para a ação e conservá-las informadas sobre os acontecimentos. Na página do movimento (occupywallst.org/) há sempre informações atualizadas sobre as mobilizações e um “chat” onde se percebe o entusiasmo dos participantes.
Com base nas teses do movimento, é possível perceber que seu ponto central tem foco na relação promíscua entre o capitalismo financeiro e o poder político. O capitalismo financeiro depende da política para que quadros de confiança do sistema financeiro ocupem cargos de influência em posições no governo e determinem as diretrizes da política que favoreçam seus mentores, além de outras vantagens como a redução da carga tributária sobre as operações do sistema financeiro. Para ilustrar esta situação, vale citar dados do insuspeito Banco Mundial: nos EUA, a relação entre a receita tributária e o PIB era, em 2006, de 12%. Em 2010, esta mesma relação caiu para 9%. Deve-se acrescentar que esta redução tributária beneficiou prioritariamente a renda e o patrimônio dos 5% mais ricos e o lucro das grandes empresas.
Por seu turno, os políticos dependem inicialmente do capitalismo financeiro para financiar suas campanhas eleitorais. Uma vez eleitos, os políticos precisam apresentar, ao longo de sua gestão, uma imagem aceitável perante a opinião pública. Nesta nova etapa, os políticos prosseguem dependendo do capitalismo financeiro, em virtude do controle que este exerce sobre a grande mídia. Foi-se o tempo em que os grandes meios de comunicação dependiam em grande parte da venda aos leitores. Já faz algum tempo que quem sustenta os maiores veículos de comunicação é a publicidade paga por bancos e grandes empresas cujo capital é controlado por estes.
Esta é a relação promíscua entre políticos e banqueiros que sujeita uma sociedade a seus iníquos propósitos. Em linha direta com este quadro, quanto maior a dimensão do capitalismo financeiro em uma sociedade, maior o seu controle sobre a política, conduzindo a uma situação cada vez maior de descaso social.
Nada mais natural, então, que a perda de espaço do movimento “Ocupar Wall Street” na mídia tradicional. A iniciativa popular tornada possível por força das chamadas redes sociais disponíveis na Internet e que há algumas semanas atrás ocupava alguns espaços nos grandes meios de comunicação em escala planetária, hoje já quase não é citada, muito embora as ocupações sejam crescentes, suas teses encontrem cada vez mais adeptos e suas propostas sejam cada vez mais aceitas.
Razões para isto não faltam: a chamada “grande mídia” não pode dar destaque a uma relevante realidade organizada e tornada conhecida por meios de comunicação alternativos e que ameaçam sua hegemonia. Como clientes da mídia tradicional, aos governos de países afetados pela crise atual não interessa a divulgação de seu desinteresse no manejo do interesse público. Ao setor financeiro, grande patrocinador deste tipo de mídia convencional, interessa que o movimento seja amordaçado para que possa prosseguir impunemente em sua cruzada de saque e agiotagem contra pessoas, empresas e governos.
Fora dos EUA também encontramos resistência à promiscuidade da ação do sistema financeiro nas suas relações com os governos em países da Europa Ocidental, membros da União Europeia. Fato comum a todos esses países tem sido o descontrole das contas públicas, a falta de investimento e o deslocamento de empresas industriais para países da periferia do capitalismo atraídas pelo menor custo da mão-de-obra e por incentivos fiscais. Dentre esses países estão Itália, Espanha, Irlanda, Portugal e Grécia. A consequência desse quadro nos países citados é o desemprego e o risco de calote para os credores.
Embora a Grécia seja hoje o foco das atenções da imprensa convencional, o panorama grego é apenas o mais emblemático exemplo de um sistema notoriamente falido. O que há de comum entre as situações italiana, espanhola, irlandesa, portuguesa, grega e norteamericana é que, em cada um desses casos, os responsáveis eleitos para cuidar da gestão dos recursos públicos nessas sociedades, aplicando-os em programas para o benefício da população, falharam redondamente. Em lugar disto, optaram por seguir caminhos tortuosos em que foram toleradas ou mesmo incentivadas a corrupção, o endividamento descontrolado, a má aplicação de recursos, a falta de transparência, os gastos militares em guerras desnecessárias e o favorecimento da financeirização da sociedade e do Estado em detrimento do investimento social.
Recentemente, foram substituídos os governos da Grécia e da Itália como se esta medida resultasse na solução do problema. Embora esta medida tenha o apoio dos caciques da Zona do Euro, os novos governos terão de aplicar os chamados “planos de austeridade” que incluem aumento da carga tributária, redução de salários e benefícios no setor público, demissão de funcionários públicos e corte nos programas sociais. Essas medidas visam gerar um saldo nas contas públicas a ser empregado no pagamento da dívida. É muito pouco provável que este receituário permita alcançar o objetivo proposto.
Este quadro de decadência atingiu em nossos dias contornos dramáticos, resultando em desemprego, empobrecimento, desamparo social e aumento da violência, mesmo nos países do núcleo do sistema. A situação aqui descrita retrata com fidelidade slogan que aparece num dos cartazes muito mostrado nas fotos que aparecem na página do “Occupy Wall Street”: “o capitalismo não está funcionando”. O capitalismo é o sistema elaborado para que haja a acumulação que vai tornar possível mais acumulação, ou seja, algo profundamente monótono e sem nexo. Ocorre que, de uns tempos para cá, é cada vez menor o número dos que estão acumulando, o que é facilmente previsível a partir da própria dinâmica do sistema.
Não é à toa que o movimento nos EUA se refere a seus membros como sendo “os 99%” em contraponto ao 1% mais rico nos EUA. É necessário citar os EUA por ser este o país em que o movimento é mais significativo, o melhor exemplo da aplicação do capitalismo puramente financeiro e um dos mais afetados pela crise capitalista vivida hoje. Outra questão-chave no posicionamento do movimento “Occupy Wall Street” tem a ver com a crescente desigualdade na distribuição da renda e com o aumento do desemprego nos EUA.
Um dado a preocupar os apoiadores do movimento no mundo inteiro é o fato de que os americanos não têm uma grande tradição em realizar grandes movimentos de massa de cunho político. Nos últimos cerca de 100 anos, os EUA foram o país líder do capitalismo e seu povo foi o grande beneficiário do sistema. É claro que a atual situação é nova, mesmo para os americanos. Este novo fator pode ser o grande impulsionador de uma mudança de atitude do povo americano.
Outro dado que justifica alguma apreensão é que apesar de toda a euforia com que o movimento é visto - e merece ser visto - é preciso levantar questões relativas à estratégia e ao futuro do movimento. O movimento “Occupy Wall Street” sabe o que não quer. Todavia, é necessário saber de que modo o movimento planeja transferir pacificamente o poder para o povo, tendo em conta o poder do atual capitalismo financeiro e sua proximidade do poder. O simples fato de se admitir que o capitalismo não esteja funcionando exige que um caminho para a implantação de uma alternativa viável para sua substituição seja proposto. O caminho para esta alternativa ainda não está claro.
Publicado no Jornal dos Economistas, órgão oficial do CORECON-RJ - Dezembro de 2011
terça-feira, 29 de dezembro de 2009
Lorotas para Copenhague
03/12/2009
A maior fatia da matriz de energia elétrica brasileira é representada pela geração hídrica com cerca de 77,5% do total da oferta. Afora alguns projetos desastrosos do ponto de vista ambiental, como os planejados para a área amazônica, a geração hídrica é renovável e ambientalmente neutra quando bem projetada e manejada.
As usinas de Santo Antônio e Jirau, a serem construídas na calha do rio Madeira, em Rondônia, contradizem toda e qualquer política governamental de preservação da Amazônia e de redução de taxa de desmatamento de nossas florestas tropicais por estarem sendo projetadas para alagar grandes áreas planas no coração da Amazônia, tendo como resultado a destruição da mata. Qualquer idiota sabe que represar água numa região de plana - como a nossa Amazônia - implica em produzir um reservatório de grandes dimensões e baixa profundidade e, portanto, de baixa eficiência sob o ponto de vista de engenharia. Apenas a usina de Jirau irá inundar uma área equivalente a três vezes à ocupada pela calha do rio no trecho considerado.
Assim, num momento em que deveríamos estar comemorando o crescimento da área reflorestada, o próprio governo lidera na redução da cobertura vegetal da floresta tropical mais importante do planeta. Aliás, na mesma linha de raciocínio, temos sido testemunhas, com elevada frequência, do fato de a imprensa informar que o governo federal vem assiduamente festejando a queda da taxa de desmatamento na Amazônia. Honestamente, este não é um motivo para se comemorar. Comemoração mereceria a inversão da tendência, a saber, o crescimento da taxa de reflorestamento, não só na Amazônia, mas também em nossa moribunda Mata Atlântica e em outros biomas representativos e também depredados.
Outro dado preocupante tem sido a euforia com que se divulga a descoberta e a futura produção de petróleo e gás natural que vem sendo descobertos na camada pré-sal. Dentre os planos do governo está o de duplicar a atual produção de óleo brasileira, alcançando quatro milhões de barris de óleo equivalentes até 2020. Cerca de 50% deste acréscimo visam atender a crescente demanda do mercado interno, enquanto que a outra metade se destina à exportação. Assim, não só esta produção vai tornar nossa matriz energética mais suja, como também contribuiremos para sujar a matriz de outros países.
Entretanto, não podemos parar por aqui. Recentemente o governo concedeu incentivos fiscais para a compra de veículos de passeio, em boa parte dos casos para uso individual, agregando milhões de veículos à frota de nossas já saturadas e congestionadas metrópoles. Poderão alegar alguns que parcela significativa desses veículos é do tipo “flex” que podem queimar etanol em seus motores. É claro que o uso de etanol, produzido da cana-de-açúcar, é muito mais saudável que o uso de gasolina ou diesel. Entretanto, mesmo a cana-de-açúcar não é inteiramente “verde”, pois todos sabemos que as plantas retiram gás carbônico do ar para realizar a fotossíntese, mas devolvem uma parcela desse gás à atmosfera durante sua respiração. É claro que há plantas cujo saldo de remoção de CO2 é melhor que o da cana-de-açúcar. Daí a necessidade de reflorestamento utilizando as espécies vegetais originais e não a ocupação de grandes áreas com as monoculturas, inclusive da cana-de-açúcar.
Um dado alarmante é que para absorver os 400 milhões de toneladas de CO2 a serem emitidos apenas em 2009 no Brasil, será necessário o reflorestamento de 6.974 km2, equivalentes a 900.000 campos de futebol de 110 por 70 metros.
Em função dos dados aqui apresentados, fica evidente que a proposta brasileira de reduzir em 39% as emissões de gases de efeito-estufa – CO2 e NO2 basicamente – resultantes da combustão de derivados de petróleo e de carvão mineral não passa de mais uma lorota dentre as muitas que serão contados na Cúpula de Copenhague a se realizar neste mês.
Dá para confiar nos produtores de etanol?
12/11/2009
Nas minhas andanças no último feriado, cheguei a ver o litro de álcool combustível a R$ 1,95. Este número representa um aumento de mais de 22% em relação ao preço médio pago na cidade do Rio de Janeiro até setembro deste ano.
As explicações para esse comportamento dos preços - dada pelos produtores - é a elevação do preço do açúcar no exterior, o que leva a um desvio de parte da produção da cana-de-açúcar (matéria prima para ambos os produtos (álcool e açúcar) para a produção de açúcar, reduzindo a oferta de álcool e elevando seus preços no mercado doméstico.
Um dos motivos desta alta do preço do açúcar foi a quebra da safra de cana da Índia, que vai levar o país - que é o maior consumidor mundial do produto - a terminar o ano com um déficit de cerca até sete milhões de toneladas desta da commodity.
Além disto, os EUA precisarão importar grandes volumes de etanol do Brasil para atender as metas de utilização de biocombustíveis avançados impostas pelo mandato criado pelo Padrão de Combustíveis Renováveis dos EUA, conhecido por RFS, da sigla em inglês. A afirmação foi feita pela analista da trading francesa Sucres et Denrees, Karim Salamon. Segundo ela, os EUA dependerão de forma expressiva do etanol brasileiro para cumprir os mandatos estabelecidos, que são de 757 milhões de litros em 2010, atingindo 15,1 bilhões de litros em 2022. Para agravar o quadro, a produção de etanol de milho – altamente subsidiada por lá - vai sofrer um sensível impacto para menos por causa dos problemas climáticos enfrentados por lá no último verão.
Após mostrar esta paisagem em torno do álcool de cana, cabe a pergunta: dá pra confiar nos produtores de álcool e açúcar dado que eles têm demonstrado sua alta capacidade de especular com os preços e a oferta em decorrência de qualquer fato inesperado em qualquer espaço do globo?
É certo que a combustão do etanol é bem menos agressiva que a da gasolina, quando se cogita da emissão de gases causadores do efeito-estufa em nossa atmosfera, especialmente o dióxido de carbono (CO2). É certo também que tanto o etanol quanto a gasolina são usados apenas para gerar energia para acionar motores de veículos de passeio, para o transporte individual e para contribuir para o congestionamento de nossas grandes cidades.
Não se pode deixar de considerar também as consequências das especulações e do aumento do preço do etanol na gestão dos negócios públicos. Ainda este mês, o governo brasileiro vai participar da Conferência do Clima a se realizar em Copenhague, na Dinamarca. Neste fórum os países vão assumir compromissos para reduzir as emissões de gases causadores do aquecimento global. Um dos trunfos do Brasil é justamente o seu programa de biocombustíveis, no qual o emprego do etanol é um dos pontos fortes.
Outro ponto a lembrar é que, em função do aumento do preço do etanol no mercado interno, o governo já pensa em reduzir o conteúdo de álcool anidro na gasolina. É inegável que mesmo uma fração de álcool na gasolina já contribui efetivamente para a redução das emissões de gases causadores do efeito-estufa.
Em resumo, a produção de etanol é assunto muito sério para ficar ao bel-prazer de especuladores e gananciosos.
O pré-sal e o efeito-estufa
O pré-sal e o efeito-estufa
24/09/2009
Embora predomine atualmente a visão de que o aquecimento global é consequência do volume de gás carbônico lançado na atmosfera resultante da queima de combustíveis fósseis – petróleo, gás natural e carvão mineral – há uma outra corrente que defende a tese de que o aquecimento global é fruto de um periódico aquecimento de nosso planeta resultante de alterações na posição da órbita terrestre e, em consequência, da distância da terra em relação ao sol.
Ora, mesmo que a segunda corrente seja verídica e que estejamos de fato entrando num ciclo cósmico periódico de aquecimento terrestre, isto não torna a segunda premissa falsa. Indiscutivelmente, a maior presença de gás carbônico e outros gases causadores do efeito-estufa na atmosfera é uma indutora de aquecimento da atmosfera de nosso planeta. É cientificamente comprovado que a presença desses gases modifica o regime segundo o qual a radiação solar atinge a superfície terrestre e é por ela refletida de volta ao espaço, especialmente a radiação infravermelha ou radiação térmica emitida pelo sol. Portanto, mesmo que seja verdade que estejamos entrando num ciclo de aquecimento terrestre produzido por causas externas, isto não invalida os efeitos da presença de gases geradores do efeito-estufa produzidos pela queima em larga escala de combustíveis de origem fóssil
Em breves palavras, a radiação infravermelha ou térmica procedente de sol tem energia suficiente para atravessar a atmosfera terrestre, sendo parte dela absorvida pelo planeta e parte refletida de volta ao espaço. Ocorre que a parcela de radiação térmica refletida é de menor conteúdo energético que a radiação original incidente, sendo, em muitos casos incapaz de atravessar a camada de gases causadores do efeito-estufa que vão se acumulando na atmosfera em razão do maciço emprego de combustíveis de origem fóssil. Por ser incapaz de vencer a camada de gases, esta radiação é re-refletida de volta à superfície terrestre. Este confinamento da radiação térmica em nosso espaço é o que chamamos “efeito-estufa”.
Todos esses fatos estão aqui alinhados por uma simples razão: a descoberta de petróleo na camada pré-sal pela Petrobrás. Toda a euforia que tomou conta de significativa parcela do povo e de autoridades do governo brasileiro tem, a meu ver, pouco sentido. Autoridades anunciam aos quatro ventos que o petróleo do pré-sal vai ser o veículo da verdadeira e retardada independência do Brasil. Os anúncios dos volumes de óleo e gás variam em função do auditório a quem os políticos se dirigem e não em função de sérios, caros e exaustivos estudos geológicos e geofísicos.
Sobre o petróleo produzido incidirão tributos, “royalties” e outras participações que formarão um fundo social a ser destinado, em boa parte, à educação e a outros programas sociais. Atitude louvável esta não fora ser ela divulgada por um governo em fim de mandato, já que todos nós sabemos que em nosso país não é regra que um governo que entra cumpre as promessas daquele que sai.
Finalmente, volta aquela antiga questão jamais debatida ou analisada pelos nossos eufóricos políticos: após tantos fatos desaconselhando o emprego de fontes fósseis de energia em virtude de sua nocividade ao meio ambiente, não seria antipático e antiético os brasileiros estarem festejando a descoberta de mais uma fonte de agressão a este nosso planeta já tão surrado e maltratado? Será que a Terra suporta a queima de mais esses bilhões de barris de petróleo? Não seria mais razoável o Brasil se orgulhar de liderar a aplicação de fontes de energia renovável em lugar do sujo petróleo?
O pacote do pré-sal
03/09/2009
Recentemente, o governo brasileiro divulgou os principais pontos de seus projetos para a exploração econômica dos recursos do pré-sal.
- O primeiro projeto cria um Fundo Social que será beneficiado com os recursos de exploração do pré-sal;
- A segunda proposta cria uma empresa estatal para gerenciar as atividades das empresas nestes campos;
- Uma terceira proposta trata da capitalização da Petrobrás em US$ 50 bilhões para que ela possa fazer frente aos investimentos requeridos;
- A quarta proposta estabelece um sistema de partilha dos resultados da exploração para os campos que ainda não foram licitados.
Informações do governo asseguram que o Fundo Social a ser criado vai concentrar seus recursos na educação pública, visando elevar sua qualidade, e na erradicação da pobreza.
A empresa estatal a ser criada, a Petrosal, deverá avaliar, técnica e economicamente, os planos de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. A empresa também tem como função monitorar e auditar a execução dos projetos de exploração e os custos e investimentos relacionados aos contratos de partilha de produção. Fato curioso é que parte das atribuições da nova empresa cabe hoje à ANP. Com isto, a Petrobrás que será a única operadora desses campos e suas parceiras nos investimentos terá de fornecer a mesma informação duas vezes a órgãos do governo, o que é lamentável e improdutivo.
A capitalização da Petrobrás será feita pela União, a partir de títulos federais a serem negociados no mercado e lastreados nas receitas advindas da futura produção de óleo e gás natural dos campos do pré-sal. Esta capitalização também estará aberta a acionistas minoritários.
A partilha dos resultados definirá a quem caberão os “royalties” e outras receitas relacionadas às atividades exploratórias.
Esses são os pontos que preocupavam o atual governo. Até aqui tudo é festa. As manchetes não se cansam de divulgar que o Brasil vai, em breve, superar a Arábia Saudita em volume de reservas de petróleo e gás natural. O próprio governo cita países ricos em petróleo, como a Venezuela ou a Nigéria, mas cujo povo continua pobre. Evidentemente, há muitos outros problemas que nem sequer foram abordados, cogitados ou divulgados pelos políticos da situação. Por exemplo:
- Que critérios sobre a melhoria dos níveis de qualidade da educação no Brasil serão usados em função da aplicação de receitas federais oriundas das atividades do pré-sal?
- Quanto vai custar a produção de cada barril de óleo a ser extraído dos campos do pré-sal?
- Quais as reais dimensões dos reservatórios do pré-sal?
- Qual a vazão de produção dos campos do pré-sal ao longo do tempo?
- Que efeitos terá uma eventual exportação maciça do petróleo do pré-sal sobre a economia do país e sobre a duração das reservas?
- Que efeito terá sobre o efeito-estufa a produção de gás carbônico com a queima dos derivados produzidos a partir do petróleo e gás natural produzidos nos campos do pré-sal?
Dado que todas essas questões de fundo estão em aberto e que outros grupos políticos podem assumir o controle do país no futuro, nem mesmo as questões incluídas no pacote oficial enviado ao Congresso terão sua aprovação assegurada. O que se pode dizer das questões não abordadas no projeto oficial?
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