Mobilidade urbana, consumo de energia e agressão ambiental

Argemiro Pertence

01-Abr-2009

A mobilidade urbana é o objetivo da interação dos deslocamentos de pessoas e bens entre si e com o próprio espaço das cidades. Isso implica em que o conceito de mobilidade urbana ultrapassa o do deslocamento de veículos ou do conjunto de serviços operados para permitir estes deslocamentos. Planejar a mobilidade urbana é, portanto, mais que cuidar de transporte e trânsito. Já a mobilidade urbana sustentável é o resultado de um conjunto de políticas de transporte e circulação que busca permitir o acesso amplo e democrático ao espaço das cidades, através da valorização dos modos de transporte coletivo e não motorizados de modo efetivo, socialmente inclusivo e ecologicamente sustentável. Uma política mobilidade urbana consciente deve, portanto, dar destaque aos seguintes aspectos, dentre outros: enfatizar o uso do transporte coletivo e não do transporte individual, diminuir a poluição ambiental gerada pelos meios de transporte, diminuir o número de acidentes de trânsito, incentivar a utilização de combustíveis não poluentes e renováveis. No Brasil, a Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável é coordenada pelo Ministério das Cidades que orienta os Planos Diretores municipais e a legislação urbanística, tendo em conta as seguintes diretrizes: diminuição do número de viagens motorizadas, revisão do desenho urbano, desenvolvimento de meios não motorizados de transporte, reconhecimento da importância do deslocamento dos pedestres, proporcionar mobilidade às pessoas com deficiência e restrição de mobilidade, priorização do transporte público coletivo, investimento em passeios (calçadas), em arborização urbana, equipamentos públicos com acessibilidade a todos os cidadãos e construção de espaços mais acessíveis (sem barreiras arquitetônicas). Pois é justamente neste contexto que o governo brasileiro decide estender, por mais três meses, a redução tributária sobre a venda de veículos automotores, sob a alegação de que é preciso gerar empregos. É verdade que compete ao governo adotar medidas para preservar ou mesmo ampliar o nível de emprego no país, mas jamais adotando medidas que contradizem frontalmente os planos de seu governo. Nada mais incoerente que um governo ter uma Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável primorosa em termos de retórica e à primeira crise esta política é jogado no lixo. Como coadunar os princípios de desestímulo ao transporte individual nas grandes cidades com o incentivo à compra de veículos automotores que contribuirão decisivamente para tornar ainda mais congestionadas as nossas metrópoles? Nada contra o governo gerar empregos, mas poderia promover sua criação em novos setores. A atual crise já estava prevista há alguns anos. Qualquer governo medianamente informado sabia que nuvens cinzentas tingiam o horizonte da economia. Portanto, nada mais normal do que adotar comportamentos preventivos visando minimizar seus impactos. Outra questão que se choca com Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável é a exploração de petróleo na chamada camada Pré-Sal, na escala até aqui divulgada. Evidentemente não se advoga ainda o abandono do petróleo como fonte de energia em favor de um modelo mais limpo. Entretanto, a situação já nos obriga a desenvolver uma matriz energética cada vez menos dependente do petróleo e mais lastreada em fontes de energia renováveis e limpas. No entanto, o que se vê no Brasil é a estagnação do quadro. A adição de álcool à gasolina parou em 25% e o biodiesel é uma mistura que contem apenas algumas gotas de óleos vegetais por litro de diesel mineral. Também nesta questão o Brasil ainda não deu certo.