O pacote do pré-sal

03/09/2009

Recentemente, o governo brasileiro divulgou os principais pontos de seus projetos para a exploração econômica dos recursos do pré-sal.

1. O primeiro projeto cria um Fundo Social que será beneficiado com os recursos de exploração do pré-sal;
2. A segunda proposta cria uma empresa estatal para gerenciar as atividades das empresas nestes campos;
3. Uma terceira proposta trata da capitalização da Petrobrás em US$ 50 bilhões para que ela possa fazer frente aos investimentos requeridos;
4. A quarta proposta estabelece um sistema de partilha dos resultados da exploração para os campos que ainda não foram licitados.

Informações do governo asseguram que o Fundo Social a ser criado vai concentrar seus recursos na educação pública, visando elevar sua qualidade, e na erradicação da pobreza.

A empresa estatal a ser criada, a Petrosal, deverá avaliar, técnica e economicamente, os planos de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. A empresa também tem como função monitorar e auditar a execução dos projetos de exploração e os custos e investimentos relacionados aos contratos de partilha de produção. Fato curioso é que parte das atribuições da nova empresa cabe hoje à ANP. Com isto, a Petrobrás que será a única operadora desses campos e suas parceiras nos investimentos terá de fornecer a mesma informação duas vezes a órgãos do governo, o que é lamentável e improdutivo.

A capitalização da Petrobrás será feita pela União, a partir de títulos federais a serem negociados no mercado e lastreados nas receitas advindas da futura produção de óleo e gás natural dos campos do pré-sal. Esta capitalização também estará aberta a acionistas minoritários.

A partilha dos resultados definirá a quem caberão os “royalties” e outras receitas relacionadas às atividades exploratórias.

Esses são os pontos que preocupavam o atual governo. Até aqui tudo é festa. As manchetes não se cansam de divulgar que o Brasil vai, em breve, superar a Arábia Saudita em volume de reservas de petróleo e gás natural. O próprio governo cita países ricos em petróleo, como a Venezuela ou a Nigéria, mas cujo povo continua pobre. Evidentemente, há muitos outros problemas que nem sequer foram abordados, cogitados ou divulgados pelos políticos da situação. Por exemplo:

1. Que critérios sobre a melhoria dos níveis de qualidade da educação no Brasil serão usados em função da aplicação de receitas federais oriundas das atividades do pré-sal?
2. Quanto vai custar a produção de cada barril de óleo a ser extraído dos campos do pré-sal?
3. Quais as reais dimensões dos reservatórios do pré-sal?
4. Qual a vazão de produção dos campos do pré-sal ao longo do tempo?
5. Que efeitos terá uma eventual exportação maciça do petróleo do pré-sal sobre a economia do país e sobre a duração das reservas?
6. Que efeito terá sobre o efeito-estufa a produção de gás carbônico com a queima dos derivados produzidos a partir do petróleo e gás natural produzidos nos campos do pré-sal?

Dado que todas essas questões de fundo estão em aberto e que outros grupos políticos podem assumir o controle do país no futuro, nem mesmo as questões incluídas no pacote oficial enviado ao Congresso terão sua aprovação assegurada. O que se pode dizer das questões não abordadas no projeto oficial?