A Petrobrás é uma empresa privada

23/07/2009

Existe muito idealismo na questão do pré-sal. Entretanto, os fatos já conhecidos demonstram claramente que a distribuição de áreas para exploração destas riquezas seguirá um modelo muito próximo ao estabelecido no governo do PSDB, baseado em leilões que objetivam, em última análise, a privatização de nossas reservas de óleo e gás.

O presidente da República é claro sobre suas intenções quando avalia que um modelo de exploração do pré-sal concentrado na Petrobrás dificultaria a execução de sua ideia de usar os recursos para "reparações históricas", como investimento maciço em educação e no combate à pobreza. Daí sua decisão de criar uma estatal para administrar as reservas do pré-sal que ainda não foram leiloadas, como antecipou recentemente

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão - um dos prepostos de José Sarney no atual governo - disse que o projeto definindo o marco regulatório para a exploração de petróleo na região do pré-sal será encaminhado ao Congresso Nacional em agosto.

Segundo ele, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) terá papel relevante no processo, sendo responsável por elaborar os editais para os blocos de petróleo que deverão ser leiloados, a exemplo do que ocorre em outras concessões.

No entanto, ainda não está fixado se o comando dos leilões ficará a cargo da agência ou da nova empresa que será criada para gerir a exploração da camada subterrânea de petróleo, de alta profundidade, onde estão as reservas. Na prática, os blocos do pré-sal serão leiloados como todos os demais blocos o foram até aqui, após a aprovação da lei nº 9.478/97. Nada mudou com o PT no poder.

Um outro fato, entretanto, passa desapercebido pelos nossos camaradas patriotas: a Petrobrás de hoje é, a rigor, uma empresa privada. Qualquer pessoa medianamente informada sabe que mais de 66% do capital da empresa está em mãos privadas, sendo boa parcela destas estrangeiras. Apesar de o Estado ainda deter a maior parte das ações com direito a voto, mais de 2/3 dos lucros da empresa são destinados a contas privadas.

Diante deste quadro, a posição de brasileiros favoráveis à Petrobrás fica bastante dificultada. Inicialmente porque o governo vai criar uma empresa exclusivamente para cuidar do óleo existente no pré-sal, devendo esta empresa realizar leilões para concessão de áreas à exploração de quem der mais.

Adicionalmente, como patrocinar a causa de uma empresa privada, com parcela ponderável de acionistas estrangeiros e com atuação internacional, frente a outras com o mesmo perfil?

A menos que o Estado volte a deter a maior parte do capital total da Petrobrás, a batalha que setores patrióticos de nossa sociedade estão travando carece de coerência. Na verdade, o que esses setores estão advogando é um privilégio para uma empresa como as demais do setor e que vai distribuir quase 70% de seus lucros para acionistas privados no país e no exterior.

Por outro lado, chega a ser engraçado que, em fim de mandato, o atual presidente da República esteja planejando usar recursos da produção de óleo e gás do pré-sal para a educação e o combate à pobreza...