Está confirmado: houve golpe no Paraguai

Argemiro Pertence

O artigo 17 da Constituição da República do Paraguai e seus incisos 7 e 8 são claros ao dispor:
“No processo penal, ou em quaisquer outros dos quais poderão resultar penas ou sanções, toda pessoa terá direito a:

-       Informação prévia e detalhada sobre a acusação, assim como deverá dispor de cópias, meios e prazos indispensáveis para a preparação de sua defesa com livre comunicação;

-       Que sejam apresentadas, controladas e impugnadas provas;”

Isto deixa claro que Fernando Lugo, o presidente paraguaio até 22 de junho passado, foi alvo de um golpe parlamentar, golpe este que desrespeitou até mesmo a Constituição Paraguaia, conforme a simples leitura do artigo 17 transcrito acima demonstra inequivocamente.  Todo o processo de cassação de um presidente constitucionalmente  eleito levou menos de 24 horas. Estabelecido este fato, o noticiário do país informa que atos de violência estão sendo praticados pelo “regime ilegítimo e golpista” de Federico Franco, vice-presidente que assumiu o cargo de presidente da República e atualmente adversário político de Fernando Lugo.

O golpe político de 21 e 22 de junho teve como causa um ato de violência ocorrido em Curuguaty, município do departamento paraguaio de Canindeyú, que resultou na morte de 17 pessoas, entre camponeses sem terra e policiais. Há claros sinais de que este incidente foi induzido pela oposição a Lugo e que integrou uma conspiração para desestabilizar o Poder Executivo. Lugo, o então presidente, imediatamente propôs a constituição de uma comissão especial de investigação do ocorrido com acompanhamento de organismos internacionais. Além da investigação, Lugo demitiu sumariamente o Ministro do Interior e o Chefe da Polícia Nacional, encarregados que eram de atuar preventivamente para evitar esse tipo de ocorrências. 
Entretanto, a primeira medida do governo que assumiu o poder, encabeçado por Federico Franco, o anterior vice-presidente, foi suspender o trabalho da comissão de investigação, o que faz surgir a suspeita em todo o país de que não há vontade por parte do novo governo de esclarecer aqueles fatos.
Em vista dos claros indícios de que o confronto entre sem terra e policiais foi induzido pela oposição a Lugo, e mais especificamente pelos grandes latifundiários que também faziam oposição ao governo Lugo, resta claro que o atual governo é um regime que guarda fortes laços com a violência. Frente a isso, Lugo e seus partidários têm feito, desde o início, apelos ao povo para que se conserve calmo e em paz, visando evitar provocações e violência. Entretanto, a Mesa do Senado até hoje não apresentou, após mais de vinte dias, nem ao presidente Fernando Lugo nem a seu aliado, o senador Filizola, o registro gravado das sessões e a sentença com as razões da destituição do presidente constitucional, apesar dos vários pedidos feitos neste sentido. Ou seja: faltam as provas, caracterizando outra violação à Constituição do país.
Ademais, os senadores Carlos Filizola e Sixto Pereira estão sofrendo ameaças por grupos de senadores golpistas com a suspensão de seus mandatos por terem se oposto a um julgamento político, mesmo estando claro que todo o processo foi viciado.
Estes são alguns dos verdadeiros fatos que clamam a opinião pública paraguaia e internacional, a todos os democratas da América Latina e do Paraguai, as instituições internacionais e regionais a não cederem na denúncia do processo ilegal que resultou na cassação de Fernando Lugo, visando evitar que novas violações dos princípios democráticos e da Constituição Paraguaia fiquem impunes.