segunda-feira, 13 de agosto de 2012

O que foi feito do “Mensalão do PSDB”?

Não se trata de querer livrar membros importantes do então governo Lula do ônus pela acusação, apuração e julgamento da existência do chamado “Mensalão”. Há sérios indícios de que o citado esquema existiu de fato e todos os cidadãos de bem deste país aguardam a ação da Justiça e a consequente punição dos responsáveis.

A antológica lentidão do Poder Judiciário não combina com o fato de que este processo tenha chegado à atual etapa, a do julgamento, antes da prescrição. É louvável que num país onde a velocidade de ação do Poder Judiciário é inversamente proporcional ao poder e à fortuna dos acusados estejamos assitindo ao que está se passando perante nossos olhos.

Coube ao Procurador-Geral da República a acusação dos réus, conforme determinam as regras. Dezenas de advogados bem pagos ocupam-se em defender seus clientes acusados. Este é um outro dado a ser averiguado: quanto cada advogado de defesa está cobrando e quem está pagando os advogados de cada um dos réus.

Neste ponto, vem-me à memória um outro tema similar a este e que foi devidamente engavetado. Trata-se do escândalo da compra de votos para a reeleição de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, apenas um ano antes da eleição de seu substituto. Curiosamente, apesar de público, este escândalo não foi investigado nem houve qualquer ação da Procudoria-Geral da República a seu respeito, o que levou à sua prescrição.

O escândalo da compra de votos para a emenda da reeleição de Fernando Henrique Cardoso – o chamado “Mensalão do PSDB” -  foi deflagrado por denúncia do jornal Folha de São Paulo que publicou, em sua edição de 14 de abril de 1997, uma denúncia da CNBB que acusava o governo de FHC de corrupção, quatro meses após a aprovação da reeleição. A emenda foi aprovada na Câmara dos Deputados, em primeiro turno, com 336 votos favoráveis e seis votos contra.

Em 13 de maio de 1997, em outra matéria, o mesmo jornal, relatou uma conversa sobre a compra desses votos. O personagem central, o então deputado Ronivon Santiago (do então PFL do Acre) informava ter vendido seu voto por R$ 200 mil, a favor da emenda da reeleição de Fernando Henrique Cardoso. Nesta reportagem, Ronivon afirmou que recebeu R$ 100 mil em dinheiro e que os outros R$ 100 mil seriam pagos por uma empreiteira que tinha dinheiro a receber do governo de seu estado, o Acre.

Os compradores do voto do deputado do Acre, segundo ele, foram dois governadores: Orleir Cameli (sem partido), do Acre, e Amazonino Mendes (também do então PFL), do Amazonas. O esquema de compra de votos para a reeleição envolveu outros deputados, além de Ronivon.

Além dos governadores já citados, também foram acusados de participação na compra de votos deputados influentes do Congresso como o então presidente da Câmara, Luiz Eduardo Magalhães (já falecido, filho do senador Antônio Carlos Magalhães, também falecido, presidente do Senado à época), e de ministros do governo Fernando Henrique. Pelas conversas gravadas, o esquema teria sido comandado pelo então ministro das Comunicações, Sérgio Motta (já falecido), o popular “Serjão”, que era considerado o homem forte do governo FHC.

A diferença de tratamento de dois escândalos do mesmo calibre não se justifica em sociedades realmente avançadas. Nossas instituições estão nos devendo por sua omissão neste caso.

O principal beneficiário da emenda da reeleição fez, em seu segundo mandato, nada mais do que continuar a aplicar ao Brasil o modelo político-econômico viciado engendrado por Thatcher e Reagan que, em seu limite, levou à atual crise do capitalismo.  O ex-presidente tucano prossegue em desfile vaidoso mundo afora a fazer palestras e a ensinar sobre o Brasil. Sua alcunha de “príncipe dos sociólogos” só faz aviltar a Sociologia.

São esses e outros fatos que ainda fazem do nosso país algo periférico. São esses e outros fatos que fazem de nossa terra algo submisso a pequenos interesses. São esses e outros fatos que me proíbem de cantar o Hino Nacional, tal o descompasso entre seus versos e a nossa realidade.

Nenhum comentário: