Democratização do acesso à energia

Energia, como a educação ou a saúde, é um elemento essencial ao desenvolvimento. Questão de sobrevivência para muitos, o acesso à energia é, a porta de entrada para a educação, para a saúde e para a longevidade. Indispensável à qualidade de vida. Os combustíveis e a corrente elétrica fazem parte de nosso cotidiano. A energia tornou-se tão vital quanto a água e o ar. De norte a sul, de leste a oeste, os cidadãos devem ser os atores do debate sobre energia e não apenas usuários ou consumidores.

A energia é a força motriz das sociedades, indispensável aos países e populações. A energia está na base da maioria dos processos que visam a satisfação das necessidades humanas: domésticas e comunitárias, agrícolas e industriais.

Um terço da humanidade não tem acesso às fontes de energia, exceto a lenha; 20% da população mundial consome 80% da totalidade da energia produzida mundialmente.

Desenvolvimento significa que o conjunto da sociedade humana tenha acesso à energia - proveniente de fontes diversificadas - algo como uma quota mínima vital.

Todavia, desenvolver nos dias de hoje, não é apenas produzir. É também organizar o desenvolvimento: evitar o desperdício, os problemas relacionados à utilização de fontes de energia poluentes para o transporte, o aquecimento e a refrigeração que caracterizam o atual estágio de desenvolvimento de nossas aglomerações urbanas. É possível viver-se em cidades "mais limpas"?

A energia é necessária para a iluminação, refrigeração, produção (agrícola, em particular), educação, e saúde; ela permite a melhoria do nível de vida em geral. É por esta razão que a energia é essencial a toda tentativa destinada a romper o ciclo da pobreza.

Partilhar é, portanto, pensar a energia em termos de direito fundamental. Partilhar, torná-la acessível a todos, é fazer uma escolha social que deve ser debatida e decidida o mais próximo possível do cidadão comum. O debate deve se dar de maneira franca e abrangente, incluindo as questões econômicas e políticas locais, assim como os aspectos ligados ao meio ambiente e à cooperação entre Estados. Partilhar é democratizar o controle das fontes de energia e sair de um sistema de decisão opaco e de uma lógica de lucro exacerbado.

A opinião pública se sente cada vez mais envolvida com as questões ligadas à energia porque têm a ver com a sua segurança. Os acidentes ambientais e as questões de energia nos tocam de perto, pois não estão confinados a fronteiras e, paradoxalmente, as decisões estratégicas sobre energia são tomadas longe do cidadão.

Proteger significa colocar a questão do desenvolvimento sustentável: o futuro das fontes de energia renováveis, dos rejeitos nucleares, das reservas de fontes de energia fóssil, das necessidades de energia das populações que ainda não têm acesso a ela.

As escolhas em matéria de energia não podem ficar limitadas apenas à preocupação com seus efeitos sobre o meio ambiente. Neste contexto, como responderemos às necessidades de energia e asseguraremos, ao mesmo tempo, o desenvolvimento sustentável em escala planetária.

A instituição de um "Direito à energia" passa a ser uma questão para todos nós. Trata-se de reconhecer doravante que o direito à energia deve ser encarado como um dos direitos fundamentais da pessoa humana.

Com base nos dados até aqui citados, um modelo centrado exclusivamente no lucro e controlado por uma dezena de megacorporações supranacionais não permite qualquer avanço na direção da democratização do acesso à energia. São estas corporações o principal obstáculo à democratização do acesso à energia, se o acesso à energia, como à saúde, à educação, ao transporte, além da água e do ar, será por nós encarado como direito fundamental da pessoa humana.

Não se pode, entretanto, subestimar o poder das corporações multinacionais de energia. Até aqui elas foram capazes de eleger e derrubar governos, tanto em países ricos como na periferia do planeta. Fazem maciços investimentos em "marketing" e propaganda. A maioria delas está ligada a atividades esportivas e à promoção de ídolos populares. Encontram ainda espaço para aplicação de recursos em atividades de forte apelo social, em troca de abatimentos em sua dívida tributária. Não é, portanto, uma tarefa das mais simples remover este obstáculo do cenário mundial. Há, porém a necessidade de que este debate seja iniciado e esta é a nossa hora.

De início, propomos que tenhamos como meta a reversão dos papéis até aqui desempenhados pelos diferentes atores. Visto que o acesso à energia passará a ser um direito fundamental da pessoa humana, não é mais possível que ela continue a ser usada como fonte de lucros exorbitantes para alguns e um pesadelo para a maioria.

Assim, é imperativo que os cidadãos assumam o controle das decisões sobre energia em nível mundial e que se interrompa imediatamente o processo, hoje em marcha, de privatização deste direito.